Contratações de TI na Administração Pública

Muitos brincam que a complexidade da Lei Federal nº 8.666/1993 (lei das licitações e contratos da Administração Pública) não termina em “666” por acaso. Ela é complexa e, em vários aspectos, complica ou limita as ações de aquisição da Administração Pública.

A coisa se torna ainda mais confusa devido à enorme quantidade de legislação complementar, bem como atos normativos, e orientações, decisões e jurisprudência aplicáveis dos Tribunais de Contas (da União — TCU — e dos estados) e outros órgãos dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo.

Quando o assunto é aquisição de serviços em tecnologia da informação (TI), então, onde o objeto das contratações frequentemente é complexo e detalhado, o cenário fica ainda mais desafiador, para não dizer desanimador.

Mas desde 2008 as coisas vem sendo organizadas, melhoradas, evoluídas e facilitadas. Uma série de estudos e acórdãos do TCU — através de sua Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação (SEFTI) — e as instruções normativas decorrentes da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento tem trazido definições claras, precisas e objetivas para orientar as contratações de TI.

A maior parte destes atos se aplica à Administração Pública Federal, mas pode ser considerada fonte de melhores práticas e adotada integralmente também pelas outras esferas governamentais, Estadual e Municipal.

3 Replies to “Contratações de TI na Administração Pública”

  1. @Thiago: Se serve de consolo, eu estudo há mais tempo ainda e sem perspectiva de parar. De tanto encher o saco, acho que a gente acaba gostando… he he.

    Digamos que é como programar, otimizar e achar bugs, só que em licitações ao invés de aplicações.

  2. Conteúdo relacionado interessante:

    Contratação de serviços de TI no setor público [Apresentação PPT]
    Por Cláudio Silva da Cruz, TCU
    Em TI Controle – Comunidade de Tecnologia da Informação aplicada ao Controle, 2007
    http://www.ticontrole.gov.br/portal/pls/portal/docs/781331.PPT

    Terceirização em Tecnologia de Informação no Setor Público: Estudo de Caso na Prefeitura Municipal de João Pessoa
    Por Cynara Cristina Bandeira de Souza, UFPA
    Trabalho apresentado no VIII SemeAd, FEA-USP, 2005
    http://www.ead.fea.usp.br/Semead/8semead/resultado/trabalhosPDF/244.pdf

    Fatores de riscos associados à terceirização de TI no setor público
    Por Francisco Correia de Oliveira e Joselias Lopes dos Santos Filho, CE
    Trabalho apresentado no III SEGeT, 2006
    http://www.aedb.br/seget/artigos06/527_oliveira%20fatores%20seget.pdf

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