O colunista Luiz Queiroz, do portal Convergência Digital, tem postado uma série de artigos acompanhando a saga do Edital de Concorrência nº 001/2006 — tipo técnica e preço — da Caixa Econômica Federal para serviços de fábrica de software. O processo licitatório foi iniciado em outubro de 2006 e só agora em março de 2008 chega à abertura de propostas comerciais.

Cinco dos oito lotes tiveram seus vencedores apurados nessa terça-feira dia 3. A DBA Tecnologia da Informação, com sede no RJ e no mercado desde 1988, levou três dos cinco lotes.

Queiroz destaca o fato histórico da quebra da hegemonia de grandes empresas com sede em Brasília nos contratos da Caixa — atualmente, um dos maiores contratos “cativos” da empresa Politec. Preocupa-se inclusive com a reação dos sindicatos pela saída da Politec da CEF, já que provavelmente muitos funcionários alocados na fábrica de software perderão o emprego.

Outro fato importante é que os preços vencedores dos lotes apurados estão muito abaixo do previsto pela CEF, de acordo com referências previamente apuradas no mercado. A princípio parece ótimo: conseguiu-se a tão almejada economia no processo de licitação pública!

Mas analisado com atenção, o preço baixo demais também representa risco de prejuízos à administração pública cliente. Dominar altíssima eficiência e produtividade a baixo custo é algo raro. Preços muito baixos sugerem baixa remuneração, o que induz baixa qualidade e alta rotatividade de pessoal na empresa contratada. Isso pode gerar falhas, atrasos e até culminar na impossibilidade de efetiva execução e cumprimento dos serviços — situação que se resume no “palavrão” técnico inexeqüibilidade.

Rodrigo Figueiredo, que em seu blog citou artigo recente de Luiz Queiroz, se preocupou pessoalmente com a questão por trabalhar em uma empresa licitada para prestar serviço à CEF. Pela ótica do funcionário prestador de serviço, Rodrigo descreve bem o efeito prático que fundamenta os riscos:

Todos os itens já fechados atingiram um preço muito abaixo do previsto pela Caixa. O que leva a pensar numa relação simples, quanto menos dinheiro eu tenho, menos eu tenho para repassar, pagar funcionários e assim por diante. Então no final das contas podem haver ou vários cortes e contratação de mão de obra mais barata ou achatamento de salários.

O processo licitatório da CEF para essa aquisição de serviços de fábricas de software tem sido sofrido. Depois de questionamentos ao Edital original e intervenções do Tribunal de Contas da União (TCU), que embargou o processo licitatório em janeiro de 2007. Nova versão do Edital foi publicada em 23/04/2007, dando prosseguimento ao longo e demorado processo de julgamento dos documentos de habilitação e propostas técnicas.

O exemplo deste processo de licitação da CEF também deixa evidente o prejuízo da burocracia em gasto de esforço e tempo da administração pública para cumprir os ritos da concorrência, regidos pela Lei Federal nº 8.666 de 1993 (Lei das licitações e contratos da Administração Pública).

Não é à toa nem sem tempo que surgiu em janeiro de 2007 o Projeto de Lei 7.709 para tornar mais ágeis os instrumentos da Lei de Licitações. O PL teve aprovada em plenário a Redação Final do Relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), na Câmara dos Deputados em 02/05/2007. Agora tramita no Senado Federal.

Dois mecanismos propostos pelo PL que teriam acelerado imensamente a licitação da CEF se já estivessem em vigor são a inversão de fases — avaliar as propostas de preços antes da habilitação técnica, que só seria julgada para a empresa vencedora e não para todas as concorrentes — e a redução de prazos para apresentação de recursos por empresas concorrentes, de cinco para apenas dois dias úteis.

Acompanhe os artigos de Luiz Queiroz sobre o tema:

Veja também: Caixa reabre concorrência para fábrica de software, 2007-04-23, TI Inside.