Se você obteve a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motorista no Brasil até 1993, não deve ter feito o curso de Direção Defensiva e Primeiros Socorros. A partir de junho de 2005, ao renovar sua habilitação, deverá fazer o Curso de Atualização para Renovação da CNH — 10h de Direção Defensiva e 5h de Primeiros Socorros — em um Centro de Formação de Condutores (CFC) — vulgo auto-escola –, ou submeter-se a uma prova de avaliação no Detran de seu estado.

De acordo com a Resolução nº 168 de 14/12/2004 (em vigor desde junho de 2005, alterada pela Resolução 169, de 17/03/2005) do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), seu Artigo 6º, Parágrafo 1º diz o seguinte:

§1º Por ocasião da renovação da CNH o condutor que ainda não tenha freqüentado o curso de Direção Defensiva e de Primeiros Socorros, deverá cumprir o previsto no item 4 do anexo II desta Resolução.

E o item 4 do Anexo II é:

4. CURSO DE ATUALIZAÇÃO PARA RENOVAÇÃO DA CNH

4.1 CURSO TEÓRICO
4.1.1 Carga Horária Total: 15 (quinze) horas aula

4.1.2 Estrutura curricular

4.1.2.1 Direção Defensiva – Abordagens do CTB – 10 (dez) horas aula
– Conceito
– Condições adversas;
– Como evitar acidentes;
– Cuidados na direção e manutenção de veículos;
– Cuidados com os demais usuários da via;
– Estado físico e mental do condutor;
– Normas gerais de circulação e conduta;
– Infrações e penalidades;
– Noções de respeito ao meio ambiente e de convívio social no trânsito: relacionamento interpessoal e diferenças individuais.

4.1.2.2 Noções de Primeiros Socorros – 5 (cinco) horas aula
– Sinalização do local do acidente;
– Acionamento de recursos em caso de acidente;
– Verificação das condições gerais da vítima;
– Cuidados com a vítima.

4.2 DISPOSIÇÕES GERAIS […]

4.3 ABORDAGEM DIDÁTICO-PEDAGÓGICA […]

O DENATRAN disponibiliza cartilhas para o estudo autodidata, mas a página com as publicações alertava que o material é apenas informativo e não deve ser utilizado como fonte única de estudo para a prova de renovação da CNH:

As cartilhas são encontradas também em sítios de Detran estaduais (GO, PR, RN, SP etc.) e em portais de download independentes como no SuperDownloads.

Os Detrans de RJ e PE disponibilizam cartilhas próprias.

Eis aqui alguns simulados eletrônicos diversos sobre conhecimentos teóricos, para 1ª habilitação e/ou renovação:

Para saber mais — Legislação e órgãos de trânsito: