Renovação da CNH

Se você obteve a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motorista no Brasil até 1993, não deve ter feito o curso de Direção Defensiva e Primeiros Socorros. A partir de junho de 2005, ao renovar sua habilitação, deverá fazer o Curso de Atualização para Renovação da CNH — 10h de Direção Defensiva e 5h de Primeiros Socorros — em um Centro de Formação de Condutores (CFC) — vulgo auto-escola –, ou submeter-se a uma prova de avaliação no Detran de seu estado.

De acordo com a Resolução nº 168 de 14/12/2004 (em vigor desde junho de 2005, alterada pela Resolução 169, de 17/03/2005) do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), seu Artigo 6º, Parágrafo 1º diz o seguinte:

§1º Por ocasião da renovação da CNH o condutor que ainda não tenha freqüentado o curso de Direção Defensiva e de Primeiros Socorros, deverá cumprir o previsto no item 4 do anexo II desta Resolução.

E o item 4 do Anexo II é:

4. CURSO DE ATUALIZAÇÃO PARA RENOVAÇÃO DA CNH

4.1 CURSO TEÓRICO
4.1.1 Carga Horária Total: 15 (quinze) horas aula

4.1.2 Estrutura curricular

4.1.2.1 Direção Defensiva – Abordagens do CTB – 10 (dez) horas aula
– Conceito
– Condições adversas;
– Como evitar acidentes;
– Cuidados na direção e manutenção de veículos;
– Cuidados com os demais usuários da via;
– Estado físico e mental do condutor;
– Normas gerais de circulação e conduta;
– Infrações e penalidades;
– Noções de respeito ao meio ambiente e de convívio social no trânsito: relacionamento interpessoal e diferenças individuais.

4.1.2.2 Noções de Primeiros Socorros – 5 (cinco) horas aula
– Sinalização do local do acidente;
– Acionamento de recursos em caso de acidente;
– Verificação das condições gerais da vítima;
– Cuidados com a vítima.

4.2 DISPOSIÇÕES GERAIS […]

4.3 ABORDAGEM DIDÁTICO-PEDAGÓGICA […]

O DENATRAN disponibiliza cartilhas para o estudo autodidata, mas a página com as publicações alertava que o material é apenas informativo e não deve ser utilizado como fonte única de estudo para a prova de renovação da CNH:

• Cartilha – Direção Defensiva (PDF), também disponível para baixar em pacote compactado (ZIP). Preparada pelo DENATRAN em maio de 2005.
• Cartilha – Noções de Primeiros Socorros no Trânsito (PDF), ou compactada (ZIP) para baixar. Preparada em 2005 pela ABRAMET – Associação Brasileira de Medicina no Tráfego.

As cartilhas são encontradas também em sítios de Detran estaduais (GO, PR, RN, SP etc.) e em portais de download independentes como no SuperDownloads.

Os Detrans de RJ e PE disponibilizam cartilhas próprias.

Eis aqui alguns simulados eletrônicos diversos sobre conhecimentos teóricos, para 1ª habilitação e/ou renovação:

• Simulado do DETRAN, por Multacar, portal do Motorista Cidadão.
• Simulados On-line – 1ª Habilitação e Renovação, pelo Detran da Bahia.
• Simulado On-line [link atualizado], Portal eDetranSP, por Detran de São Paulo.
• Simulado do Exame Teórico de Habilitação, por ABASE / Cristo Rei, Estado de São Paulo.
• Simulado On-line de Prova Teórica, pelo Detran do Rio de Janeiro.
• Teste de Conhecimentos para Exame Teórico, por Detran de Pernambuco.
• Simulado On-line, por Detran de Alagoas.
• Simulados do Detran [leitora Célia Regina alerta que contém vários erros!], por Via Arterial CFC, Minas Gerais: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12.
• Simulados da 1ª Habilitação e Renovação da CNH, por FUNDAE Fundação Educacional e Cultural – Trabalhando pela Vida, Rio Grande do Sul.
• Simulado do Detran, blog contendo um simulado e alguns links úteis.

Para saber mais — Legislação e órgãos de trânsito:

• DENATRAN – Departamento Nacional de Trânsito e CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito, órgãos do Ministério das Cidades.
• Legislação de Trânsito do Brasil: Código de Trânsito Brasileiro – CTB (HTML, Anexo II — Sinalização — em PDF separado, colorido alta resolução [15 MB] ou baixa [3 MB]), Resoluções e Deliberações do CONTRAN, Portarias do DENATRAN.
• Código de Trânsito Brasileiro – CTB (um PDF com Lei e Anexos) e Legislação Complementar em Vigor, e outras Publicações disponíveis no DENATRAN.
• Código de Trânsito Brasileiro (HTML’s separados por Capítulo, Anexo II original em DOC’s por tópico), Instituído pela Lei nº 9.503, de 23/09/97; no Banco de Informações e Mapas de Transportes (BIT) do Ministério dos Transportes.
• Lei nº 9.503 de 23/09/1997, institui o CTB.
• Resolução CONTRAN nº 160 (ZIP contendo PDF, preto-e-branco) de 22/04/2004, aprova o Anexo II — Sinalização — do CTB, substituindo o original da Lei 9.503/97. PDF’s coloridos estão listados no item de Legislação de Trânsito do DENATRAN, acima.
• Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Elaborado pela Câmara Temática de Engenharia de Tráfego, de Sinalização e da Via; abrange todas as sinalizações, dispositivos auxiliares, sinalização semafórica e sinalização de obras determinadas pelo Anexo II do CTB.
  • Volume I – Sinalização Vertical de Regulamentação (PDF), 212 páginas. Aprovado pela Resolução nº 180 de 26/08/2005.
  • Volume II – Sinalização Vertical de Advertência (PDF), 220 páginas. Aprovado pela Resolução nº 243 (PDF) de 22/06/2007.
  • Volume III – Sinalização Vertical de Indicação. [A aprovar]
  • Volume IV – Sinalização Horizontal (PDF), 130 páginas. Aprovado pela Resolução nº 236 (PDF) de 11/05/2007.
  • Volume V – Sinalização Semafórica. [A aprovar]
  • Volume VI – Sinalização de Obras e Dispositivos Auxiliares. [A aprovar]
• Detran – Departamento Estadual de Trânsito: Composição e links para Detrans na internet, pelo DENATRAN.
• Links para cada Departamento Estadual de Trânsito – Detran, por Fenasdetran – Federação Nacional das Associações de DETRAN.
• Lista de sítios e telefones de Detrans, por UOL Serviços.
• DPVAT – Site Oficial do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores Terrestres, regido pela Lei nº 6.194 de 1974.