A proposta de emenda constitucional (PEC) que cria o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação) representa uma oportunidade clara e viável de avanço nos mecanismos de financiamento da educação básica, especialmente na redução das desigualdades regionais e melhoria da qualidade dos sistemas públicos de ensino.
O Fundeb, que já foi aprovado no Senado e voltou à Câmara no dia 5 de julho, teve rápida aprovação na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Casa, desde então aguarda parecer de Comissão Especial para voltar ao plenário da Câmara, em dois turnos. Além de representar um avanço, a aprovação do Fundeb é urgente, devido à expiração da vigência da lei do Fundef.
Sendo a educação uma prioridade de consenso nacional e mundial, e o mais sólido caminho para a melhoria das condições sociais e produtivas do país, é triste ver uma inaciativa assim demorar nas mãos de nossos políticos.
Leia o boletim PEC do Fundeb: Morosidade em Meio à Urgência e acompanhe esta e outras iniciativas no portal da ONG Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Para saber mais:
- Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb, Ministério da Educação.
- Fundeb pra valer!, movimentação da sociedade civil para concretização do Fundeb.