Comentários sobre: Processo judicial eletrônico no Brasil http://blog.mhavila.com.br/2006/08/27/processo-judicial-eletronico-no-brasil/ Tecnologia da informação, notas e cotidiano Fri, 03 Feb 2012 18:32:03 +0000 hourly 1 http://wordpress.org/?v=3.3.1 Por: Blog do Márcio d'Ávila » Fraude do dia http://blog.mhavila.com.br/2006/08/27/processo-judicial-eletronico-no-brasil/comment-page-1/#comment-46 Blog do Márcio d'Ávila » Fraude do dia Tue, 08 Jul 2008 03:08:29 +0000 http://blog.mhavila.com.br/2006/08/27/processo-judicial-eletronico-no-brasil/#comment-46 [...] Mais um exemplo de fraude por e-mail, dessa vez na onda do processo eletrônico no Brasil. [...] [...] Mais um exemplo de fraude por e-mail, dessa vez na onda do processo eletrônico no Brasil. [...]

]]> Por: Blog do Márcio d'Ávila » Agora é lei: processo judicial eletrônico http://blog.mhavila.com.br/2006/08/27/processo-judicial-eletronico-no-brasil/comment-page-1/#comment-45 Blog do Márcio d'Ávila » Agora é lei: processo judicial eletrônico Thu, 21 Dec 2006 12:06:52 +0000 http://blog.mhavila.com.br/2006/08/27/processo-judicial-eletronico-no-brasil/#comment-45 [...] Em 27 de agosto deste ano, eu havia postado informações sobre o Projeto de Lei (PL 5828/2001) para instituir o processo judicial eletrônico no Brasil. Pois bem, depois da longa jornada desde 2001, finalmente no dia 19 de dezembro de 2006, o Presidente Lula sancionou a proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado, com alguns vetos parciais. [...] [...] Em 27 de agosto deste ano, eu havia postado informações sobre o Projeto de Lei (PL 5828/2001) para instituir o processo judicial eletrônico no Brasil. Pois bem, depois da longa jornada desde 2001, finalmente no dia 19 de dezembro de 2006, o Presidente Lula sancionou a proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado, com alguns vetos parciais. [...]

]]> Por: Márcio http://blog.mhavila.com.br/2006/08/27/processo-judicial-eletronico-no-brasil/comment-page-1/#comment-44 Márcio Thu, 21 Dec 2006 11:59:23 +0000 http://blog.mhavila.com.br/2006/08/27/processo-judicial-eletronico-no-brasil/#comment-44 O PL 5828/2001 foi sancionado, com 5 vetos que não afetam o escopo e propósito geral da lei. Transformou-se então na Lei Ordinária nº 11.419/2006, publicada no DOU de 20/12/2006, assim como a respectiva mensagem de veto. Lei Ordinária 11.419/2006: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11419.htm Mensagem de veto (MSC 1147/2006): http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Msg/Vep/VEP-1147-06.htm O PL 5828/2001 foi sancionado, com 5 vetos que não afetam o escopo e propósito geral da lei. Transformou-se então na Lei Ordinária nº 11.419/2006, publicada no DOU de 20/12/2006, assim como a respectiva mensagem de veto.

Lei Ordinária 11.419/2006:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11419.htm

Mensagem de veto (MSC 1147/2006): http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Msg/Vep/VEP-1147-06.htm

]]> Por: Márcio http://blog.mhavila.com.br/2006/08/27/processo-judicial-eletronico-no-brasil/comment-page-1/#comment-43 Márcio Wed, 20 Dec 2006 15:47:00 +0000 http://blog.mhavila.com.br/2006/08/27/processo-judicial-eletronico-no-brasil/#comment-43 O Presidente Lula sancionou no dia 19/12/2006 a lei oriunda do PL 5828/2001, que institui o processo judicial eletrônico. http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/34034.shtml O Presidente Lula sancionou no dia 19/12/2006 a lei oriunda do PL 5828/2001, que institui o processo judicial eletrônico.

http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/34034.shtml

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